O congresso nacional aprovou a lei complementar 135, de 04.06.10, que foi denominada de Lei da Ficha Limpa, à qual exige que os candidatos a cargo eletivos tenham um passado sem condenações judiciais. Os tribunais de vários estados vetaram candidaturas de diversos cidadãos.
Anote que esses candidatos são cidadãos que se destacam em suas atividades profissionais, movimentos sociais, sindicais, comunitários, moradores, religiosos, estudantil, empresariais, artísticos, esportivos etc, e mesmo para a convivência em sociedade, o princípio da boa fé é que deve nortear as relações sociais, inclusive nos negócios, nas transações, no exercício profissional, nos envolvimentos de fé etc.
Assim os cidadãos candidatos tem sua origem entre os cidadãos eleitores, os quais se pressupõem tenham Ficha limpa, sejam no sentido social, seja no sentido legal, não tenha nome no SPC/SERASA, não tenha passado cheque sem fundos, não tenha carteira de motorista sem ter feito as provas e exames de direção do Detran, não beba bebida alcoólica antes de dirigir, não tenha sido aprovado em exames escolares ou concurso público através de meios ilegais, não chegue atrasado todo dia no trabalho ou não seja preguiçoso em sua atividade profissional, não deixa de cumprir com as obrigações legais com seus empregados - colaboradores.
Nesta percepção de que os candidatos são cidadãos e que é a própria sociedade que estabelece os princípios que a norteia, é que se pergunta: O eleitor também tem que ter ficha limpa? ou, como sociedade, por conveniência, entendemos que só os cidadãos-candidatos necessitam ter ficha limpa?
Esta perspectiva proposta visa exatamente inverter os lados, e provocar o cidadão eleitor para que ele se "olhe no espelho" e perceba a necessidade de ter autoridade para exigir do cidadão candidato um comportamento ilibado e uma vida digna, que corresponda com os anseios da sociedade, sem deixar de ter a ótica de que a exigência colocada é pertinente na medida em que esse cidadão candidato irá administrar aquilo que é público, e não particular, mas que o princípio ético deve ser o mesmo, direcionado para o bem comum, numa visão igualitária.
E os cidadãos eleitores que não respeitam os vizinhos, especialmente no que tange a lei do silêncio, compram produtos piratas e utilizam rádios piratas, subornam o guarda de trânsito para não serem multados, não pagam suas contas em dia, vendem carros com defeitos sem dar ciência ao comprador, deixando de cumprir com seus deveres sociais, tem autoridade de exigir dos cidadãos candidatos Ficha Limpa?
"bem aventurados os que observam o direito, que praticam a justiça em todos os tempos." Salmo 106:3
